MP denuncia empresários por fraude em licitação em Bom Despacho

Empresário ofereceu ao outro R$ 3 mil para que abandonasse a licitação. Caso a denúncia seja aceita, eles responderão pelo crime previsto em lei.

Do G1 Centro-Oeste de Minas

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais denunciou à Justiça, dois empresários acusados de trocarem vantagens econômicas com o objetivo de direcionar uma licitação realizada em abril de 2009, pela Prefeitura de Bom Despacho.

O objeto da licitação era a contratação de mão de obra especializada na construção de meio-fio e outros serviços. De acordo com a denúncia, um dos licitantes ofereceu R$ 3 mil para que outro licitante abandonasse o certame. Conforme apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho, o valor foi aceito.

Ao final do processo, a empresa representada pelo licitante que ofereceu a quantia foi a vencedora do pregão, ao preço final de mais de R$ 400 mil. Durante as investigações, foi identificado o cheque utilizado para a prática ilícita.

Caso a denúncia seja aceita, eles irão responder pelo crime previsto no artigo 95 da Lei n.º 8.666/93, que prevê pena de detenção de dois a quatro anos, e multa a quem afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, e a mesma punição a quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.

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